Por Luiz Paulo *
Para onde vamos?
O governo do Rio de Janeiro estourou o limite de endividamento, hoje superior a 200%; tomou empréstimos para fazer investimentos político-partidários eleitorais, conveniando com municípios, para fazer pavimentação de ruas a rodo, em atribuição que não era da competência do Estado, portanto, puro populismo e interesse eleitoral. Tudo isso tornou pior nossa situação financeira, deixando-nos na penúria em que vivemos hoje.
Mas não foi só isso. Expandiram serviços na Saúde, com as UPAs, e, na Segurança Pública, principalmente com as UPPs, prevendo recursos que viriam do pré-sal e que nunca chegaram. O orçamento da função Segurança Pública, chegou a ser quase a soma da Saúde com Educação - 12 bilhões de reais - contra 5 bi, aproximadamente, da Saúde e contra 6 bi da Educação. Isto é uma inversão total. Porque a lógica diria que as funções principais são Educação e Saúde.
Aqui no Rio de Janeiro, instalou-se essa inversão, aí incluídos nessa função Segurança, a Defesa Civil e o sistema penitenciário do Estado. Pergunta-se: a Segurança Pública vai bem? A resposta é de domínio público: vai de mal a pior. Se a mais bem aquinhoada vai nesse ritmo, imaginem a Saúde e Educação? Mas não são as únicas. A Assistência Social não tem um real, um quadro drástico de penúria.
No clima que está instalado no Rio, fica parecendo que existem dois grandes culpados: o barril de petróleo que caiu e os inativos, pensionistas, o servidor público, dos quais querem cobrar a conta. E os gestores? Não foram eles que gastaram a rodo e comprometeram as finanças públicas com seu populismo eleitoreiro e outras coisas mais que serão devidamente apuradas?
É dentro desse clima que a Assembleia vai apreciar as Contas de gestão de 2015. Não há hipótese de nos pronunciarmos favoráveis. Como aprovar conta de gestão se o Estado está quebrado? E oficialmente quebrado pelo decreto de calamidade pública na gestão financeira do Estado.
E vem aí um pacote de maldades. E contra quem? Contra o servidor público. Como sempre, junto com o contribuinte, sempre o primeiro a pagar a conta. Não vamos aceitar! Porque rever os benefícios fiscais como forma de aliviar a crise, ou reduzir a máquina do Estado, rever custos em geral, nada de iniciativa. Por isso, é que cada vez fica mais difícil este Parlamento, palco das demandas da população, do funcionalismo, não reagir fortemente contra o Executivo.
O próprio Decreto de Calamidade Pública sem prazo definido é um absurdo. Se o governador reconhece que não sabe gerir a coisa pública, precisa ir embora. A renúncia existe para isso, para aqueles que verificam que não são do ramo, que não têm capacidade para tal, e, portanto, tomam o caminho de casa. A questão vai, nesses próximos 60 dias, agravar-se fortemente. É lamentável. Mas é preciso enfrentar com firmeza e mantendo os princípios da transparência, da proteção à população e da punição dos responsáveis por este estado de coisas.
(*) Luiz Paulo Corrêa da Rocha é deputado estadual no Rio de Janeiro pelo PSDB.
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