Por Rogério Fernandes
A preocupação com a retomada do crescimento e superação da crise econômica é, sem sombra de dúvidas, a maior expectativa da sociedade.
Certamente, os municípios, como células da organização institucional brasileira, podem contribuir decisivamente com políticas públicas e ações coordenadas para assegurar as condições necessárias aos empreendimentos produtivos, geradores de empregos e de renda.
Podemos considerar que uma das principais estratégias seria evitar fatores que contribuíram para os desequilíbrios regionais, sobretudo a guerra fiscal, incentivos e anistias que permitem instalação de empresas, sem que sejam garantidos também compromissos contratuais de geração de emprego e medidas de responsabilidade social, situação que provoca instabilidade na permanência de empresas em determinados municípios ou regiões por causa de atrativos oferecidos, que sacrificam arrecadação e constroem bolsões de pobreza. Neste sentido, há que se mobilizar representantes legislativos para disciplinar e coibir propostas de vantagens fiscais, estabelecendo limites, como no modelo da responsabilidade fiscal.
Apresentamos a seguir algumas observações que consideramos prioritárias nesta expectativa de estimular o crescimento econômico.
Criação da secretaria do trabalho e emprego
A atividade econômica é vital socialmente, seja para gerar receitas fiscais, empregos, interdependência de empresas e distribuição social da renda.
Sua estruturação e filosofia precisam estar umbilicalmente enraizadas em ações de sustentabilidade econômica das empresas e de responsabilidade social, buscando dar igualdade de oportunidade aos empreendimentos e deixando rigorosamente transparente todas as oportunidades aos investidores e aos trabalhadores. Apesar de necessária para dar qualidade na prestação de serviços públicos, a tecnologia não pode ser pensada na máquina administrativa para substituir o trabalho humano, mas para dar-lhe as melhores condições para exercê-lo com eficiência.
Descentralização administrativa
Sugerimos a criação de regionais da Secretaria do Trabalho, para que a população possa usufruir dos serviços públicos sem a necessidade de deslocamentos, colocando à disposição dos cidadãos toda a estrutura informatizada, permitindo efetivamente a inclusão social e fazendo com que todos tenham acesso imediato às oportunidades oferecidas de empregos, de cursos, treinamentos e outros.
A prefeitura deve retomar um projeto decantado e não levado a cabo para a inclusão digital dos cidadãos, dotando locais urbanos de sinal para acesso gratuito à internet e redes de computadores públicos, para fazer serviços on line, sem demandar o atendimento presencial.
Captação de vagas e seleção de pessoal
Tivemos ótima experiência durante o Governo Anastasia da estrutura do Centro de Solidariedade e Apoio ao Trabalhador (CSAT), que funcionou modelarmente na captação de vagas existentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte e permitindo o fácil acesso de trabalhadores às ofertas de empregos através de um filtro cruzado de perfil necessário para preencher os empregos oferecidos.
Apesar de ser uma agência do sistema dos SINEs, o CSAT inovou com agendamentos via internet ou telefone, agilizando o atendimento, sem necessidade do comparecimento físico à agencia de empregos e permitindo que o trabalhador enxergue suas reais possibilidade de preenchimento da vaga. Ao mesmo tempo, a estrutura do CSAT oferecia orientação do trabalhador para os processos seletivos de entrevistas, além de oferecer cursos de treinamento e qualificação profissional através de recursos destinados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Agência Móvel
Apesar da criação das Regionais, para descentralizar os atendimentos, sugerimos resgatarmos a experiência da “Agência Móvel”, que percorre todas as demais regiões com agendamento anunciado previamente.
Esta “Agência Móvel” instalada em veículo com toda a estrutura e conectada com o sistema de banco de dados pode coletar tanto as vagas em todas as regiões, como encaminhar trabalhadores da localidade para ofertas de empregos já cadastradas, além de atender demandas de confecção de carteiras de trabalho, encaminhamento de seguro desemprego e demais benefícios dos trabalhadores.
OBS: Texto e foto extraídos de http://www.psdb.org.br/politicas-para-geracao-de-empregos-por-rogerio-fernandes/
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