domingo, 17 de setembro de 2017

A polêmica peça do Jesus trans



Não admito como que a peça O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu possa estar causando tanta indignação neste país a ponto de algumas vozes retrógradas e autoritárias quererem proibir a sua exibição em determinadas cidades, a exemplo do que ocorreu semana passada em Jundiaí, município do interior paulista. E, pasmem, tratou-se de uma ordem judicial, como se pode ler a seguir, sendo meus os destaques:

"(...) trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de antecipação de tutela ajuizada por VIRGÍNIA BOSSONARO RAMPIN PAIVA contra SESC JUNDIAÍ. perseguindo, em nível de tutela de urgência, a suspensão da peça teatral "O EVANGELHO SEGUNDO JESUS, RAINHA DO CÉU", ao argumento de que referida exibição vai de encontro à dignidade cristã, posto apresentar JESUS CRISTO como um transgênero, expondo ao ridículo os símbolos como a cruz e a religiosidade que ela representa. Pede, em nível de tutela de urgência, a proibição da respectiva apresentação. Relatados. FUNDAMENTO E DECIDO. Sabidamente, a providência inaudita altera parte somente tem lugar quando a ciência da parte adversária puder colocar em risco a própria eficácia da medida, ou, em um segundo plano, quando a urgência é de tal forma premente que o interregno entre a ciência e a decisão judicial provocaria o perecimento do direito a ser tutelado. É exatamente essa a hipótese dos autos. O ordenamento jurídico autoriza a concessão de tutela de urgência quando houver, de forma concorrente, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, na forma preconizada pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.Sobre a probabilidade do direito, convém transcrever lição trazida na obra de LUIZ GUILHERME MARINONI, SÉRGIO CRUZ ARENHART E DANIEL MITIDIERO, Curso de Processo Civil, RT, Volume 2, 2015, p. 202 e 203: "Quer se fundamente na urgência ou na evidência, a técnica antecipatória sempre trabalha nos domínios da "probabilidade do direito" (art. 300) - e, nesse sentido, está comprometida com a prevalência do direito provável ao longo do processo. Qualquer que seja o seu fundamento, a técnica antecipatória tem como pressuposto a probabilidade do direito, isto é, de uma convicção judicial formada a partir de uma cognição sumária das alegações das partes. No Código de 1973 a antecipação de tutela estava condicionada à existência de "prova inequívoca" capaz de convencer o juiz a respeito da "verossimilhança da alegação". A doutrina debateu muito a respeito do significado dessas expressões. O legislador resolveu, contudo, abandoná-las, dando preferência ao conceito de probabilidade do direito. Ao elegê-lo, o legislador adscreveu ao conceito de probabilidade uma "função pragmática"; autorizar o juiz a conceder "tutelas provisórias" com base em cognição sumária, isto é, ouvindo apenas uma das partes ou então fundada em quadros probatórios incompletos (vale dizer, sem que tenham sido colhidas todas as provas disponíveis para o esclarecimento das alegações de fato). A probabilidade do direito que autoriza o emprego da técnica antecipatória para tutela dos direitos é a probabilidade lógica que é aquela que surge da confrontação das alegações das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder "tutela provisória". Para bem valorar a probabilidade do direito, deve o juiz considerar, ainda: (I) o valor do bem jurídico ameaçado ou violado; (II) a dificuldade de o autor provar a sua alegação; (III) a credibilidade da alegação, de acordo com as regras de experiência (art. 375); e (IV) a própria urgência alegada pelo autor. Nesse caso, além da probabilidade das alegações propriamente dita, deve o juiz analisar o contexto em que inserido o pedido de tutela provisória". Quanto ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, estes se caracterizam pela possibilidade de a demora na prestação jurisdicional poder comprometer a realização imediata ou futura do direito. Há, ainda, o pressuposto negativo para a concessão da tutela, caracterizado pelo perigo de irreversibilidade, ou seja, pela inviabilidade de retorno ao status quo ante a decisão ou risco de não sê-lo em toda inteireza, ou ainda sê-lo somente a elevadíssimo custo, que a parte por ele beneficiada não teria condições de suportar. Desse cenário extrai-se, portanto, que a tutela de urgência almejada comporta deferimento, uma vez que, muito embora o Brasil seja um Estado Laico, não é menos verdadeiro o fato de se obstar que figuras religiosas e até mesmo sagradas sejam expostas ao ridículo, além de ser uma peça de indiscutível mau gosto e desrespeitosa ao extremo, inclusive. De fato, não se olvide da crença religiosa em nosso Estado, que tem JESUS CRISTO como o filho de DEUS, e em se permitindo uma peça em que este HOMEM SAGRADO seja encenado como um travesti, a toda evidência, caracteriza-se ofensa a um sem número de pessoas. Não se trata aqui de imposição a uma crença e nem tampouco a uma religiosidade. Cuida-se na verdade de impedir um ato desrespeitoso e de extremo mau gosto, que certamente maculará o sentimento do cidadão comum, avesso à esse estado de coisa. Lado outro, irrelevante para o Juízo o fato de esta peça teatral ser gratuita ou onerosa. A consequência jurídica é idêntica em ambas as situações. Vale dizer, não se pode produzir uma peça teatral de um nível tão agressivo, ainda que a entrada seja franqueada ao público. Não se olvida a liberdade de expressão, em referência no caso específico, a arte, mas o que não pode ser tolerado é o desrespeito a uma crença, a uma religião, enfim, a uma figura venerada no mundo inteiro. Nessa esteira, levando-se em conta que a liberdade de expressão não se confunde com agressão e falta de respeito e, malgrado a inexistência da censura prévia, não se pode admitir a exibição de uma peça com um baixíssimo nível intelectual que chega até mesmo a invadir a existência do senso comum, que deve sempre permear por toda a sociedade. Do exposto, considerando-se que as circunstâncias jurídicas alegadas em a inicial corroboram o fato de ser a peça em epigrafe atentatória à dignidade da fé cristã, na qual JESUS CRISTO não é uma imagem e muito menos um objeto de adoração apenas, mas sim O FILHO DE DEUS, ACOLHO as razões explanadas pela parte autora e assim o faço com o fito de proibir a ré de apresentar a peça "O EVANGELHO SEGUNDO JESUS, RAINHA DO CÉU", prevista para o dia de hoje (15 de setembro de 2017), e também em nenhuma outra data, sob pena do pagamento da multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo da tipificação do crime de desobediência, que acarretará ao (a) responsável a consequência de se ver processado criminalmente.Expeça-se o necessário, com a urgência que o caso requer.Cite-se o réu para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intimem-se.Jundiaí, 15 de setembro de 2017." (Decisão proferida em 15/09/201 nos autos do Processo n.º 1016422-86.2017.8.26.0309)

Ao saber de uma decisão dessas, sinto como se estivesse vivendo no Irã ou quem sabe até no Afeganistão. Pois, data venia, nunca imaginei que, em pleno século XXI e debaixo do manto da democrática Constituição de 1988, iria deparar-me com um posicionamento assim, escrito num ato oficial. 

Inicialmente, vale dizer que tal espetáculo teatral, que seria encenado lá na noite de sexta-feira (15/09), cuida-se de um evento para o público maior de 18 anos em que o personagem central dos evangelhos da Bíblia, Jesus, é representado por uma mulher transgênero. Na peça, a atriz busca, através de um monólogo, retomar os ensinamentos das Escrituras a fim de valorizar mulheres, homossexuais, garotas de programa, negras e transgêneros.

Numa postagem publicada nas redes sociais, a diretora da peça disse que esta é primeira vez que o espetáculo foi impedido de acontecer, afirmando que o conteúdo da liminar concedida pelo juiz, Dr. Luiz Antonio de Campos Júnior, da 1º Vara Cível da Comarca de Jundiaí, que resultou no cancelamento, seria "um tratado de fundamentalismo e preconceito":

"O espetáculo busca resgatar a essência do que seria a mensagem de Jesus: afirmação da vida, tolerância, perdão, amor ao próximo. Para tanto, Jesus encarna em uma travesti, na identidade mais estigmatizada e marginalizada da nossa sociedade. A mensagem é de amor, mas é também provocadora"

A meu ver, ainda que a peça não tivesse este conteúdo, que talvez possa até ser ignorado pelo Douto Julgador, entendo que o direito de liberdade de expressão deve prevalecer, bastando que haja uma adequação de público, como, de fato, os organizadores do evento fizeram limitando a liberação dos ingressos a apenas maiores de 18 anos.

Outrossim, pouco importa se a maioria das pessoas da nossa sociedade possa se sentir ofendida com uma peça onde a personagem é uma travesti encenando Jesus. Pois ninguém é obrigado a comparecer ao espetáculo e, se o consumidor for previamente avisado sobre o seu conteúdo, não há o que reclamar.

Além do mais, mesmo para quem crê ser Jesus um "homem sagrado", ou o "Filho de Deus", um espetáculo desses não afeta em nada o crente de mente aberta. Aliás, torna-se algo que até enriquece a sua fé e experiência religiosa por mostrar uma outra visão dos evangelhos diferentemente da ortodoxia cristã aprendida tradicionalmente nos meios católico ou protestante.

Hoje, estando eu livre dessas gaiolas que são as instituições eclesiásticas, mas sem abandonar a minha formação bíblica, consigo enxergar na literatura sagrada um Jesus mais próximo de todos os excluídos da sociedade, inclusive dos gays, lésbicas, travestis e transsexuais. Pois, mesmo que os textos evangélicos não mencionem diretamente em suas narrativas os homossexuais, é inegável a atitude de aceitação do Mestre para com as prostitutas, os publicanos e os leprosos.

Lembremos que Jesus foi duramente criticado pelos religiosos de sua época por ter comido com os publicanos num banquete na casa de Levi (Lc 5:29-32), um de seus discípulos convertidos que, imediatamente, deixara a coletoria de impostos para seguir o Mestre. Aliás, ele respondeu na ocasião aos fariseus que não veio chamar os justos, "e sim os pecadores, ao arrependimento". 

Às vezes questiono se as igrejas cristãs estão mesmo dispostas a acolher os verdadeiros necessitados no meio eclesiástico. É certo que a Igreja fez dos pobres e dos deficientes ícones da bondade cristã, mas será que os sabemos ter na intimidade dos nossos banquetes domésticos?

Questiono aos cristãos, até que ponto estamos aceitando o outro dentro de sua condição, admitindo um homossexual mesmo se ele/ela mantiver um relacionamento homoafetivo? Ou criaremos condições para o gay conviver conosco na comunhão cristã, admitindo-o apenas se ele/ela, primeiramente, for enquadrado(a)? Complicado, mas o certo é que quase nenhum religioso quer mesmo compreender os dramas pessoais de quem tanto necessita receber o amor fraternal ensinado por Jesus...

Sinceramente, torço para que o recurso interposto pelo SESC seja provido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o público da cidade de Jundiaí tenha respeitado o seu direito de assistir a esse evento cultural. Aliás, na noite de ontem (16/09), centenas de pessoas prestigiaram a peça em São José do Rio Preto, outra cidade paulista, e o público aplaudiu de pé a encenação, ovacionando a atriz Renata Carvalho.

Ótima semana a todos e viva a liberdade de expressão!

quarta-feira, 6 de setembro de 2017

E se as Guardas virassem "Polícias Municipais"?




O prefeito de São Paulo, João Dória, propôs que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) passe a ser conhecida lá como "Polícia Municipal. Nesta quarta-feira (06/09), ele anunciou que os veículos da corporação ganharão adesivos com a nova denominação, tendo apresentado o novo layout dos carros na manhã de hoje:

"Toda frota vai receber gradualmente, evidentemente, essa nova envelopagem. Todas elas terão a indicação 'Polícia Municipal'. Isso é legal. Houve um estudo feito pela nossa Secretaria de Justiça e também pela Promotoria"

Refletindo a respeito, a proposta de Dória me parece boa. Pois, com a vigoração há mais de um ano da Lei Federal n.º 13.022/14 (o Estatuto das Guardas Municipais), estamos a um passo da municipalização da segurança pública, indo as GMs além da mera proteção do patrimônio público. E, pelo menos a nível de grandes cidades, como são as capitais brasileiras, é possível pensarmos nisso, considerando as limitações ao efetivo impostas pelo artigo 7º da norma:

"Art. 7o  As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a:  

I - 0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes; 

II - 0,3% (três décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no inciso I;  

III - 0,2% (dois décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no inciso II."

Penso que uma colaboração das Guardas Municipais com as políticas de segurança pública pode contribuir positivamente, conforme as condições de cada cidade. Mas, para tanto, os municípios brasileiros precisarão estruturar suas respectivas corporações dando ao servidor melhores salários com um plano de carreira adequado, mais treinamentos (podem ter uma academia preparatória), criar ouvidorias e corregedorias, instalar uma central telefônica para atender pelo número 153, carteiras e uniformes na cor azul marinho padronizados, adquirir viaturas como fez o prefeito da capital paulista, etc.


Morando eu num município de seus 40 mil habitantes, sei que ter uma Guarda como a da cidade de São Paulo parece um sonho, porém será bem significativo quando a corporação daqui estiver suficientemente estruturada para, além de proteger o patrimônio da Prefeitura de Mangaratiba, efetuar um patrulhamento preventivo nas ruas e colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social, como é previsto na Lei. Inclusive, é possível firmar parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas. Isto sem esquecermos do atendimento de ocorrências emergenciais! Senão vejamos o que diz o texto normativo:

"Art. 5o  São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

I - zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município;

II - prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais;

III - atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais;

IV - colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social;

V - colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas;

VI - exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal;

VII - proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas;

VIII - cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades;

IX - interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades;

X - estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas;

XI - articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município;

XII - integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal;

XIII - garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas;

XIV - encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário;

XV - contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte;

XVI - desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal;

XVII - auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários; e

XVIII - atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.

Parágrafo único.  No exercício de suas competências, a guarda municipal poderá colaborar ou atuar conjuntamente com órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de Municípios vizinhos e, nas hipóteses previstas nos incisos XIII e XIV deste artigo, diante do comparecimento de órgão descrito nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal, deverá a guarda municipal prestar todo o apoio à continuidade do atendimento." 

Concluindo, acredito que, com um policiamento municipal, poderemos ter cidades mais seguras neste país futuramente, sem diminuir, com isso, a importância da PM. Esta, uma vez tendo um trabalho integrado com as GMs, poderá tornar o Estado mais presente nos meios comunitários. Basta que os prefeitos façam um projeto sério como o do João Dória e se articulem quanto à prestação dos serviços.


Ótimo feriado a todos!


OBS: Imagens acima extraídas do portal da Prefeitura de São Paulo na internet, conforme consta em http://www.capital.sp.gov.br/noticia/guarda-civil-metropolitana-recebe-doacao-de-veiculos-100-eletricos

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

É preciso valorizar mais os psicólogos!



De uns anos para cá, depois que precisei depender essencialmente de meu trabalho para ganhar o pão de cada dia, tornei-me um firme defensor das profissões, buscando compreender melhor as demandas específicas de cada uma delas. Passei a reconhecer tanto o mérito dos trabalhadores de nível básico quanto os de curso superior, chegando à conclusão que a grande maioria não é valorizada aqui no Brasil.

No último domingo (27/08), em que foi comemorado o Dia do Psicólogo, data em que o então presidente João Goulart sancionou a Lei Federal n.º 4.119/62, nem todos sabem o que faz  esse profissional da área da saúde mental que é o responsável por estudar e orientar o comportamento humano. Alguns até hoje ignoram ou estimam em pouco a Psicologia, em que chegam a considerá-la como "ciência inútil" destinada a "gente fresca", justamente por não atentarem para a necessidade cada vez maior de se conhecer a misteriosa mente humana.

Verdade é que o psicólogo, na atualidade, cumpre um papel que é importantíssimo. Hoje ele pode fazer muito mais do que contribuir para cada paciente aprender a lidar com os próprios sentimentos, traumas e crises. Tanto é que a Psicologia vem sendo aplicada a ambientes de trabalhos, escolas, treinamentos militares, audiências judiciais, práticas esportivas, nos testes vocacionais, no trato das empresas com os seus clientes, no cuidado com os animais, etc. Inclusive, nos litígios, muitos acordos são obtidos graças à atuação dos psicólogos, conseguindo eles conciliar conflitos que se arrastavam por anos entre as partes num processo.

Todavia, o que muito me preocupa hoje em dia é o progressivo aumento das doenças psicológicas. Na postagem Tentando compreender a felicidade, publicada aqui dia 25/08, comentei, com base em dados da OMS, que a depressão já atinge 4,4% da população global e 5,8% dos brasileiros. Porém, há outros distúrbios que devem ser considerados também como a ansiedade, a anorexia, o TOC e o transtorno bipolar.

Sinceramente, acredito que todo mundo tem um pouco desses problemas ainda que não se situem dentro de uma condição doentia. Até quem não sofre de anorexia, muitas das vezes se torna um compulsivo por comida e daí temos hoje um surto de obesidade de modo que as clínicas de emagrecimento costumam ter tanto um nutricionista quanto um psicólogo.

Ora, se melhor refletirmos, quantos problemas incapacitantes e que afetam a saúde da coletividade não poderiam ser prevenidos com o apoio da Psicologia?!

Pois bem. Embora hoje as indústrias de medicamentos estejam lucrando horrores com o fato de muita gente andar "surtando", fato é que os governos, instituições, empresas e fundos previdenciários sofrem graves prejuízos financeiros com os trabalhadores dentro de uma faixa etária considerada ativa mas que deixam o mercado de mão-de-obra. Repentinamente, quando milhões profissionais encontram-se no auge da carreira, eles adoecem precisando se afastar de suas atividades laborais e muitos até se aposentam cedo por invalidez.

Minha conclusão é que, juntamente com a valorização dos psicólogos (os salários pagos em várias prefeituras chegam a ser pouco acima do mínimo), os governos precisam de políticas públicas verdadeiramente amplas e presentes. Há que se investir muito mais na área da saúde mental, oferecendo acessivelmente terapias até para quem não se acha numa situação clínica ter a oportunidade de avaliar a si mesmo, corrigindo rotas doentias em seus comportamentos habituais.

Portanto, quero aproveitar este momento para não somente homenagear os nossos psicólogos e também esclarecer a sociedade sobre a importância dos serviços por eles prestados, os quais são da mais alta relevância diante dos desafios a serem enfrentados neste século XXI.

Ótima quarta-feira a todos!

domingo, 6 de agosto de 2017

O direito de acesso e permanência numa UTI dos pacientes em estado grave




Neste ano, depois que passei a ter mais contatos profissionais com servidores públicos da área de saúde, conheci um outro ponto de vista acerca da questão ética da eutanásia, a qual vai além do direito individual de escolha do paciente e/ou de seus familiares. Recentemente, enquanto o mundo acompanhava a polêmica sobre o caso do bebê britânico Charlie Gard (foto), já num estado terminal, em que a família perdeu em última instância na Justiça a briga contra o hospital devido à pretensão deste em querer desligar aparelhos que mantinham o menino vivo, fui considerando novas ideias a respeito do assunto.

Fato é que nós, quando estamos do lado de fora do sistema de saúde, não compreendemos como se administra um hospital e quais os critérios que devem ser adotados nas admissões de pacientes em unidades de terapia intensiva (UTI) bem como a permanência dos mesmos ali. Se temos um parente ou amigo que necessita ser removido para um setor desses, ficamos indignados pela dificuldade de encontrar vagas disponíveis no caótico SUS sendo que eu, na condição de advogado, nunca deixei de indicar a propositura de ações judiciais para que um magistrado, que não é médico, determinasse ao Estado e ao Município a imediata internação do enfermo em algum de seus hospitais.

Confesso que não me arrependo em momento algum de prestar essas orientações aos parentes dos pacientes graves até porque a gestão do sistema de saúde brasileiro não inspira a mínima confiança. Ainda mais quando ouvimos falar de desvios de verbas, do superfaturamento nas compras dos insumos hospitalares, do uso politiqueiro dos serviços prestados à população, dentre inúmeras outras irregularidades mais. Sabemos que as filas de atendimento muita das vezes não são respeitadas sendo corriqueiro pessoas apadrinhadas por algum administrador influente conseguirem ser atendidas na frente de quem deveria ser chamado primeiro para ingresso numa UTI, ou passar por uma cirurgia. E não raramente os gabinetes dos parlamentares recebem solicitações informais desse tipo dentro das nossas casas legislativas...

Acontece que os direitos à saúde e à vida são coisas sérias! E, se tudo funcionasse com transparência e racionalidade, dificilmente alguém precisaria demandar na Justiça em favor de seu ente querido por estar necessitando de remoção urgente para uma UTI. Porém, tirando de lado os problemas da má gestão e da corrupção dentro do SUS, consideremos que a escassez de leitos especializados em cuidados intensivos para atender a demanda de pacientes trata-se de um problema a ser enfrentado com a maior racionalidade tendo em vista os elevados custos despendidos com recursos de alta tecnologia, o que torna necessário atentarmos para a necessidade de ocupação de tais leitos com pessoas em reais probabilidades de recuperação.

Não nego que tanto o direito à vida como à saúde encontram-se presentes em nossa Carta Magna (artigos 5º e 196). Porém, há que se pensar no fato de que muitas pessoas em situação grave nos hospitais do Brasil encontram-se indefinidamente aguardando a remoção para uma UTI porque boa parte dos leitos estão ocupados por pacientes terminais cujos aparelhos não podem ser desligados. Ou seja, prolonga-se o sofrimento de quem praticamente não tem mais chances de cura (só se houver um milagre) enquanto o estado de outros vai só se agravando dentro de uma enfermaria.

Recordo que há cinco anos atrás, quando minha avó materna esteve internada no CTI do Hospital Municipal Ronaldo Gazola, situado num bairro da zona norte do Rio de Janeiro, ela mesma havia me pedido para voltar para a casa uns dois dias antes de falecer, embora não estivesse a meu ver totalmente consciente para decidir. No papel de seu curador e acreditando que deveria lutar até o fim pela vida dela, mantive-a naquela fria unidade do nosocômio onde as visitas são restritas (leiam AQUI a postagem feita em meu blogue pessoal após o falecimento dela). Hoje, porém, reavalio que uma escolha melhor poderia ter sido tomada em seu caso a fim de que ela tivesse direito a uma morte mais digna e chego a essa conclusão sem culpar nem a mim e a ninguém da família porque não estávamos capacitados para decidir nada e nem o sistema de saúde brasileiro oferece condições/orientações para as pessoas terem uma boa morte.

Quanto ao caso do menino Charlie Gard, falecido no dia 28/07, em que pesem os argumentos do papa Francisco e de Donald Trump, é possível que a Justiça britânica tenha decidido com um considerável grau de acerto quando o juiz Nicholas Francis determinou a transferência do bebê para uma clínica de cuidados paliativos, onde seria feito o desligamento dos aparelhos que o mantinham vivo. E, embora os pais nesta circunstância desejassem levar o filho para casa onde ele passaria os seus últimos momentos ali, a decisão pareceu-me justificável diante da impossibilidade de se transportar o equipamento hospitalar para uma residência.

Vou terminando essa breve postagem sem deixar de reconhecer a minha carência de conhecimentos técnicos para concluir cabalmente acerca de quais critérios precisam ser adotados pelos gestores quanto à recusa de vagas na admissão/permanência de pacientes em UTI, pois caberá aos profissionais especializados da área médica estabelecerem isso. Porém, apenas estou propondo aqui um debate de ordem ética em que a maneira como lidamos com o basilar direito à vida precisa ser repensada a fim de que o seu exercício não acabe se tornando um sério equívoco por lesar a coletividade.

quarta-feira, 26 de julho de 2017

O cidadão não pode ter medo de lutar pelos seus direitos!




Desde que vim morar em Mangaratiba, cidade do litoral sul do Rio de Janeiro, notei um comportamento que muito me decepciona. Trata-se do medo que a maioria das pessoas daqui sente em lutar abertamente pelos seus direitos perante as autoridades locais. Seja na qualidade de moradores e,, principalmente, como trabalhadores do Município, em que até os servidores da Prefeitura, ocupantes de cargo efetivo, compartilham desse sentimento.

Em seu artigo EDUCAÇÃO: O MEDO E O "INSTINTO DA TARTARUGA", publicado no sítio virtual Artigos.com, o escritor e jornalista Antonio de Andrade Lorena nos fala sobre um tipo de temor que pode ser estabelecido numa coletividade onde os dominadores buscam incutir nas pessoas o medo de situações reais ou imaginárias, o que acaba se tornando uma espécie de manipulação. Segundo o autor, os próprios cidadãos alimentam isso entre si:

"(...) Outro medo que precisa ser combatido com todas as forças, é o medo coletivo, em especial medo incentivado por outras pessoas. A sociedade precisa coibir aquelas pessoas que deliberadamente fazem a apologia do medo como modo de manipulação da sociedade, colocando medo nas outras, fazendo-as desistirem do exercício responsável e consciente de sua cidadania e criando sérios tumultos (...)" 

Em suas breves colocações, a fim de explicar o comportamento dos que se tornam reféns do medo coletivo, Antonio de Andrade vai mais além e faz menção à metáfora da tartaruga a qual fora muito bem empregada por Nietzsche, citando-o em seu texto:

"(...) Desistindo de agir como cidadãos responsáveis, essas pessoas que aceitaram o medo incutido por aquelas outras pessoas, passarão a agir como as tartarugas fazem, diante de alguma situação, recolhendo a cabeça e as pernas para dentro da própria casca, para dentro do seu mundinho particular, fechando-se e evitando quaisquer contatos com a realidade do mundo, não enfrentando nada, não vendo nada da realidade onde vivem e em especial, as mudanças que poderiam realizar, não sentindo nada, não ouvindo nada, enfim, não querendo saber da nada. Esse agir das pessoas que acreditam nos seus próprios medos ou acreditam naqueles medos que outras pessoas procuram incutir nelas, é o agir com o 'instinto de tartaruga', conforme citado pelo filósofo alemão Friedrich W. Nietzsche (1844-1900) quando afirmava que 'a civilização ocidental educa os homens para desenvolverem apenas o instinto de tartaruga', onde cada um aprenderá apenas a defender-se, fechar-se ao mundo, recolhendo-se para dentro de si mesmo, omitindo-se de qualquer participação na realidade. E essas pessoas que acreditam em seus medos ou nos medos 'sugeridos' por outros, além de agirem com 'o instinto da tartaruga', irão agir também, como aqueles célebres três macaquinhos que não querem ver, não querem ouvir e nem falar, não querem participar de nada, omitindo-se de tudo. Pessoas que desistirão das possibilidades que teriam para ser atuantes no mundo em que vivem, deixando de utilizar o conhecimento, a autocrítica, deixando de agir para que as mudanças positivas ocorram em suas vidas ou na sociedade (...)" 

A partir do mês passado, quando tomou posse o novo presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Mangaratiba (SISPMUM), senhor Braz Marcos da Silva Marques, fui constituído por ele para organizar o departamento jurídico da entidade. Porém, tão logo comecei a atender o público, notei que até mesmo os trabalhadores associados manifestavam receio em lutar contra as injustiças praticadas pela Administração Pública Municipal em relação ao servidor. Pessoas vinham a mim e falavam "doutor, para todo efeito, ninguém saiba que estive hoje aqui falando com o senhor para não me perseguirem depois". Ou então falavam assim: "não posso aparecer porque temo que cortem a minha função gratificada que estou quase incorporando e ainda exonerem meu parente da Prefeitura pois ele é comissionado".

Confesso que todo esse sentimento de acovardamento muito me incomodou e, nesses quase dois meses de trabalho, não há um dia sequer em que deixo de defender o meu ponto de vista combativo em relação às injustiças cometidas pelos gestores públicos contra o funcionalismo. E, de fato, as pessoas vieram me relatar tanto ameaças reais como as imaginárias. Uma delas, por exemplo, dizia respeito às reclamações trazidas pelos técnicos de enfermagem de que a Secretaria Municipal de Saúde pretende aumentar a carga horária desses profissionais, sem qualquer aumento salarial ou pagamento de horas extras, contrariando mais uma vez ao que fora estabelecido no Edital do último concurso público.

Ao tomar conhecimento do fato, sem que me trouxessem qualquer prova de ato administrativo nesse sentido, orientei logo ao presidente do sindicato que não pode Prefeitura exigir do servidor o cumprimento de uma carga horária de trabalho semanal superior ao que fora estabelecido no Edital do certame. Isto porque as regras editalícias tornam-se "a lei do concurso", vinculando tanto a Administração quanto os candidatos às regras nele determinadas, havendo até jurisprudências neste sentido. E aí lhe enviei a ementa de um julgado favorável da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a respeito de um caso oriundo do Município de Duque de Caxias onde a funcionária de lá, com êxito, impetrou mandado de segurança a fim de evitar que aumentassem a sua carga horária.

Felizmente, tenho hoje um corajoso parceiro de luta ao meu lado que é o presidente desse sindicato, o qual também pastoreia uma congregação evangélica pentecostal na cidade. Juntos temos buscado ensinar as pessoas como exorcizar de suas mentes o medo, não se deixando levar por este sentimento negativo e que a muitos paralisa nas suas ações. Por isso, ao ler a parte final do texto de Antonio Andrade, achei bem inspiradoras as suas palavras e considero oportuno citá-las novamente nesta minha postagem, a qual direciono tanto para os servidores de Mangaratiba, outras categorias de trabalhadores e também para o cidadão em geral:

"(...) Vamos lá! Deixe os seus medos de lado! E não acredite naquelas pessoas que tentam incutir em sua cabeça certos medos, tentando manipular você, suas decisões, seus sentimentos e em especial, suas ações para as mudanças que você considera serem necessárias, à sua cidade, ao seu ambiente, aos grupos onde atua, ao Estado e ao país onde você tem orgulho de viver. Vamos lá, deixe os sentimentos de confiança e de entusiasmo desenvolverem-se dentro de você, e levante a sua cabeça com fé e com alegria, dando passos seguros em suas atividades diárias, em suas ações. Você pode! Você consegue parar de ter medos, reais ou imaginários! E em especial, você pode parar de agir com o 'instinto da tartaruga' (...)"

Assim, ao invés de deixarmos aflorar o nosso lado "tartaruga", creio que podemos despertar dentro de nós aquela onça adormecida, animal felino que ainda habita as selvas brasileiras. Claro que devemos ser prudentes e usarmos a nossa força com inteligência, mas a cautela a ser seguida numa estratégia de combate não pode jamais servir para embasar atos de acovardamento. Estes serão sempre injustificáveis.

Ótima tarde de terça-feira a todos e vamos à luta!


OBS: Imagem acima extraída de https://iguinho.com.br/canalnatureza/tartaruga.html

quarta-feira, 28 de junho de 2017

“As histórias que habitam a estatística”




Por Yeda Crusius *

O Dia Mundial do Refugiado foi instituído em 20 de junho de 2000 pela ONU, uma data certa para homenagear milhões de pessoas que são obrigadas a fugir de guerras civis, perseguições em decorrência de suas posições religiosas, opiniões políticas, etnia e raça. Não é raro que artistas mundialmente conhecidos gravem pedidos de ajuda, promovam shows em benefício desse ou daquele grupo. O mundo se mobiliza, olha para os campos de refugiados, faz doações e agradece por estar em casa, com os seus, em segurança.

Por um dia. Depois vamos todos viver a vida, porque os horrores que os deslocados e refugiados por conflitos enfrentam em sua caminhada são de tal maneira chocantes que é como se não pudéssemos conviver com eles por mais de 24 horas. Quem ainda se lembra do pequeno Aylan Kurdi, que morreu como se dormisse à beira do Mediterrâneo no dia 02 de setembro de 2015, ou das 423 crianças que afogaram na mesma travessia no ano seguinte?

Em 20 de junho de 2017 a ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, avisou que uma a cada 113 pessoas no mundo é hoje solicitante de refúgio, deslocado interno ou refugiado. E essa equação dá um número recorde de 65,3 milhões de pessoas. A estatística pode ser global, mas as histórias são individuais. Gente que é forçada a deixar para trás suas casas, culturas, famílias; que fecha portas para nunca mais voltar e entra de cabeça em contato com realidades completamente diversas. Mente aberta a golpe de maça.

Um choque cultural que mostra que ainda precisamos crescer muito como indivíduos para estar à altura do desafio que essas grandes migrações representam. E elas não vão parar de chegar, cada uma trazendo na bagagem a dor de seus integrantes. Aqui, as misérias provocadas pelo Estado Islâmico, como no caso de Lamia Aji Bashar, nascida no Curdistão iraquiano, da minoria yazidi, que passou 20 meses como escrava do EI e durante esse tempo teve seis donos. Ali, as dores e o preconceito que sofre o refugiado ainda na barriga da mãe, Albert, gerado durante o genocídio em Ruanda, em 1994, que nasceu na Tanzânia para ser criado em um orfanato, com o irmão mais novo, até que ela pudesse recuperá-los. Acolá, em Roraima, é a fuga da repressão sanguinária de Maduro que obriga a advogada Carol Formaniak a deletar 4 páginas de seu currículo para poder encontrar emprego, por ser qualificada demais.

É importante ouvir, colocar nomes nos números fornecidos pelo ACNUR, individualizar suas dores, olhar para eles e realmente ver. Porque, da maneira como entendo, há apenas duas maneiras de lidar com os que nos procuram, atrás da segurança de nossas fronteiras. Com xenofobia e medo, a exemplo do que está acontecendo com frequência na Europa, ou acolhendo com dignidade, devolvendo a essas pessoas a cidadania que perderam ao fugir de suas terras.

Estou no segundo grupo. Sei que ainda engatinhamos na acolhida a deslocados por conflitos, mas já temos por aqui exemplos a seguir, como o da sudanesa Eiman Haru, ela mesma uma refugiada, que sendo especializada em assistência humanitária, ajuda outras mulheres na mesma situação a recomeçar a vida no DF. Se mais e mais de nós procurarmos seguir o exemplo dela, pode ser que em um futuro não muito distante, o Dia Mundial do Refugiado deixe de ser o único momento em que pensamos neles.

(*) Yeda Crusius é economista e deputada federal pelo PSDB/RS em seu quarto mandato. Já ocupou os cargos de Ministra do Planejamento e Governadora do RS.


OBS: Texto e imagem extraídos de http://www.psdb.org.br/acompanhe/artigos/as-historias-que-habitam-a-estatistica-por-yeda-crusius/

sexta-feira, 16 de junho de 2017

É preciso que o PSDB deixe o governo Temer o quanto antes!




Na data de ontem (15/06), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso surpreendeu a opinião pública e seus colegas de partido ao defender a realização de eleições diretas por iniciativa do próprio Michel Temer, posição esta que vai contra a decisão dos peessedebistas em permanecerem no governo. Num trecho da nota encaminhada ao jornal O GLOBO (clique AQUI para ler), o tucano lembrou que, anteriormente, havia classificado como "golpe" a ideia da oposição de antecipar eleições, mas, desta vez, considerou que falta "legitimidade" ao presidente e que a medida seria um "gesto de grandeza" para atender a um pedido popular:

"A ordem vigente é legal e constitucional mas não havendo aceitação generalizada de sua validade, ou há um gesto de grandeza por parte de quem legalmente detém o poder pedindo antecipação de eleições gerais, ou o poder se erode de tal forma que as ruas pedirão a ruptura da regra vigente exigindo antecipação do voto."

Ainda no começo da semana, durante a reunião da comissão executiva do PSDB em Brasília, o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), anunciou que o partido irá continuar na base de apoio de Temer. Segundo ele, "nós não somos defensores do governo, mas estamos em nome da estabilidade e das reformas que são necessárias. Nossa maior preocupação são os desempregados que estão aí e não deixar que essa crise econômica venha a piorar"

Assim que a crise política brasileira havia se agravado, tão logo veio à tona a delação premiada dos irmãos Batista, FHC defendeu a renúncia de Temer e que o sucessor viesse a ser escolhido por eleição indireta como determina a Constituição. Porém, o novo posicionamento do ex-presidente poderá ser decisivo para definir o futuro da crise em razão de seu peso político e ideológico dentro da agremiação partidária, dando mais força para uma dissidência na bancada, a qual é liderada pelo deputado Daniel Coelho (PE).

Confesso que eu, na condição de um simples afiliado que jamais disputou eleições, já estava até pensando em sair do PSDB seguindo os passos do jurista Miguel Reale Jr. Contudo, ao saber que Fernando Henrique passou a defender a renúncia de Temer e à realização de eleições diretas, acho que vou ficar no partido para fortalecer a dissidência juntando-me a ele e à voz deputado estadual Luiz Paulo Correia da Rocha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o qual foi decisivo para que a Executiva do PSDB nesta unidade da federação defendesse o impeachment do presidente.

Mais do que nunca, desejo que o partido reavalie a sua posição de apoiar o governo. Afinal, não dá mais para tolerar a corrupção e continuar caminhando sobre a "pinguela", a qual está prestes a se arrebentar. Logo, os tucanos precisam entregar os seus ministérios e agir com coragem para "atravessar o rio a nado", como bem colocou FHC na sua nota.


OBS: Imagem acima extraída de uma notícia do portal do PSDB com créditos autorais atribuídos a Renato Araújo, conforme consta em http://www.psdb.org.br/acompanhe/noticias/fhc-pede-que-partidos-pensem-no-brasil-em-meio-crise/

sexta-feira, 9 de junho de 2017

Depressão: que porra é essa?


Há momentos, momentos terríveis na depressão, no seu estado mais profundo, mais dilacerador, que precisamos acreditar contra nossa própria vontade, mesmo não acreditando, ou mesmo não podendo acreditar, no sentido de não conseguir acreditar, que vamos conseguir sair do abismo da depressão, nem que tenhamos que subir escalando com nossas próprias mãos, ainda que estas venham "sangrar".

E antes que alguém me diga: "Márcio, você é um dos muitos que tem por ai, que só sabe sobre depressão através dos inúmeros livros que leu na faculdade", respondo: não, infelizmente eu já tive a depressão em seu estado mais desumano; mais sofrível; mais avassalador; mais devastador; mais profundo - não me orgulho disso, mas também, não me envergonho: é algo do humano com o qual tenho aprendido a lidar.

E como fiz para sair dela? Acreditando contra todas as possibilidades; contra todas as circunstancias; contra todas as forças desse demônio devastador que é a depressão, que suga suas forças, suas energias, sua potência, seu intelecto, sua fé, sua esperança. Que te joga no mais profundo abismo, e ainda por cima, te enterra vivo, jogando terra sobre você, tentando te fechar pra nunca mais você sair de lá... ao menos sair VIVO.

Por isso que escrevi o que escrevi e como escrevi, relatando toda minha experiência com esse demônio que é a depressão em um livro: para que eu mesmo acreditasse, forçasse-me a acreditar, que iria sair do abismo... que iria não: que precisava sair do abismo!! Que tinha que sair do abismo!! Pela minha família! Pelos meus amigos! Pelos meus (dois) filhos!! Principalmente: por mim!!!

E que deixasse registrado se algum dia a escuridão da depressão voltar a tomar conta da minha alma, eu tenha a mim mesmo como testemunha de que, é possível lutar e sair vivo dessa experiência terrível.

Esqueça formulas prontas, receitas mágicas, conselhos salvadores: é preciso atravessar "o vale da sombra e da morte". Não tem segredos. Não há alternativa. Não há como fugir. Não há como escapar. A depressão mais profunda - chamada na psiquiatria de "Depressão Maior", justamente pela sua intensidade, duração e prejuízos (os piores) que traz pra vida psicossocial e afetiva - não é um abismo que tem como evitar, pois este abismo se localiza DENTRO de você.

Aonde você vai, carrega consigo esse abismo, esse buraco na alma, um pedaço que arrancaram de você e que agora você caminha com esse buraco faltante na alma pelos caminhos da vida. E tudo que você faz, tudo que você busca, tudo que você tenta, simplesmente não enche esse buraco.

Você caminha entre os vivos, como se já estivesse morto; como se não mais pertencesse a realidade do mundo dos vivos; você não mais compartilha das mesmas preocupações, objetivos, atividades e alegrias que os vivos; e o pior é justamente essa sensação de estranhamento do mundo, de si mesmo com relação às pessoas a sua volta e até com você mesmo.

Você as vê nas suas mais variáveis rotinas; em seus mais variáveis projetos; realizando diversas atividades; e simplesmente não entende: "Por que o mundo não sente o que eu sinto? Por que o mundo não enxerga o que eu vejo? Por que o mundo ta rindo, se divertindo, se alegrando? Por que as pessoas estão correndo de um lado para outro? Por que as pessoas insistem em continuar fazendo as coisas que fazem? Por que as pessoas continuam vivas? Por que MEU DEUS ELAS INSISTEM EM VIVER?”.

E sabe o que você recebe como resposta? O silêncio; o vazio; a falta de sentido; o absurdo que é o mundo, que é a vida, que são os relacionamentos, as atividades, as rotinas, a própria existência.

Mas, a próxima pergunta a ser feita é a mais importante que precisa ser respondida, e talvez por isso, a mais difícil: "será que o mundo todo enlouqueceu ou fui eu que realmente estou vendo o mundo do seu lado avesso?".


Por isso você precisa querer crer... não! Você primeiro e antes de tudo tem que QUERER QUERER crer. Não escrevi errado, foi isso mesmo que você leu!

QUERER QUERER é o primeiro e decisivo passo, donde todas as demais coisas (tratamento psicológico, tratamento psiquiátrico, apoio incondicional da família e dos amigos) dependem. Se você não QUERER QUERER acreditar, não adianta o papa sair do vaticano pra vir te socorrer, Jesus Cristo descer dos céus pra te ajudar: você não sairá do abismo que a depressão instalou em você - ou será que o abismo, na sua forma de desamparo, de angústia, de absurdidade que é o mundo, sempre esteve, e nesse caso está, dentro de cada um de nós? A diferença é que a pessoa com depressão toma real consciência da profundidade desse abismo?

Ou será (Novamente) que a depressão não é uma resposta da consciência que se percebe mergulhada na falta gritante de sentido, de qual a alma é esmagada com o peso da solidão, do desamparo, do deserto que a alma tem que atravessar?


Enfim, se a péssima notícia é que a depressão está em você, a boa noticia (se é que é boa) é que os recursos para superar essa depressão também estão em você: em dar o primeiro e mais importante passo: de querer querer acreditar e do QUERER QUERER ser, permitindo ser, ajudado.

Termino esse meu texto (longo sei, mas necessário) dizendo que pelo amor de Deus, você que não tem e que nunca teve depressão, mas que tem um parente na família, um amigo, ou até filho, esposa ou esposo, mãe, pai, irmão, até mesmo um vizinho, ou colega de trabalho, ou conhecido, não vá "compartilhar" esse meu texto com a pessoa, dizendo "tá vendo só fulano, você precisa sair dessa... para com isso, chega de depressão, levanta e sai dessa", não cometa essa injustiça, essa loucura, pois a pessoa que se encontra com depressão, não pediu para estar deprimida, não buscou a depressão, não disse algo parecido com "vem depressão, vem ne mim, que eu to afim de ficar deprimida", pois ninguém em sã consciência deseja, busca ou quer ficar na fossa da lama que é a depressão.

Depressão é algo que "acontece" e que pode "acontecer" com qualquer um, independe de raça, cor, crédulo, religião, status social e econômico. Por isso disse que é a pessoa que está com depressão é que precisa por ela, através dela, num pacto com ela mesma, QUERER QUERER acreditar que sim, que é possível, senão "curar" o abismo dentro dela, ao menos conviver com ele, dia após dia, numa luta inglória e sangrenta, numa batalha travada pela própria sobrevivência, de resistência frente ao rolo esmagador da depressão.

Escrito por mim, Marcio Alves, hoje psicólogo, escritor do livro “45 Dias de Pânico Total!”, pai de Alexandre e Nicolas, que ressurgiu das cinzas do inferno da Depressão e do Transtorno de Pânico, pra contar sua própria história, sem florear ou dourar a pílula do Demônio da Depressão.

quinta-feira, 25 de maio de 2017

Protestos violentos não me representam!




Não imaginava que, no protesto nacional desta quarta-feira (24/05), para o qual alguns amigos meus partiram ontem rumo a Brasília, a manifestação iria terminar em atos de violência e de vandalismo.

No meio de milhares de pessoas boas, defensoras da ordem e da decência, alguns maus elementos infiltrados resolveram depredar prédios públicos e estruturas que compõem a Esplanada na capital federal. Tais baderneiros chegaram a incendiar a área interna dos ministérios da Agricultura, do Planejamento e da Cultura. De acordo com o portal de notícias G1

"O primeiro prédio a ser atingido pelo fogo foi o do Ministério da Agricultura, por volta das 15h – as chamas foram extintas cerca de 40 minutos depois. Segundo o Corpo de Bombeiros, o tumulto dificultou o acesso dos carros para combater as chamas. Segundo o ministério, o prédio foi evacuado e não houve registro de feridos. O fogo atingiu o auditório no andar térreo, e fotos de ex-ministros foram quebradas. A Tropa de Choque entrou no prédio para evitar o avanço da depredação."

Informou também a reportagem, com base em dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, que "sete pessoas foram detidas durante os protestos, suspeitas de dano ao patrimônio público, desacato e porte ilegal de arma". E, até às 19:30 horas de hoje, já constava o registro de 49 pessoas feridas, entre manifestantes e policiais militares.

Embora eu compartilhe do mesmo sentimento de indignação dos manifestantes contra os políticos corruptos, sou contra o uso da violência. Esses indivíduos que destroem o patrimônio público não me representam e precisam ser parados pelo uso da força. Inclusive para que as demais pessoas tenham assegurado o direito de protestar pacificamente quanto às ideias que elas acreditam.

Mais do que nunca, precisamos manter a ordem e sermos pacientes nesse processo de limpeza ética da nação através da Operação Lava Jato, do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE e dos pedidos de impeachment protocolados na Câmara a fim de que todos os bandidos, tanto os de esquerda como os de direita, sejam punidos pelos seus crimes. 

De qualquer modo, mesmo discordando da conduta criminosa dos que incendiaram os nossos prédios ministeriais, não deixo de compreender os sentimentos de revolta já que os trâmites processuais são lentos, as instituições encontram-se corrompidas e o presidente insiste em se manter no cargo apesar das vergonhosas gravações que vieram à tona graças aos telejornais. Só que é necessário esperarmos os prazos legais, aceitando o cumprimento da Constituição e das demais normas jurídicas estabelecidas. 

Que se faça Justiça nesse país!


OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil, conforme consta em http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-11/apos-tumulto-no-congresso-grupo-segue-pela-esplanada-em-confronto-com-pm

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Pela Governabilidade

Carta de Formulação e Mobilização Política - Quinta-feira, 18 de maio de 2017
(Nota do Instituto Teotônio Vilela)

O que está em jogo é algo muito acima de paixões ideológicas e partidárias: é o futuro de toda uma nação de 200 milhões de cidadãos que só querem voltar a viver num país melhor

O país vive momento gravíssimo de sua história. Nestas horas, o que a nação exige é serenidade, equilíbrio, compromisso absoluto com o interesse coletivo. Mais que nunca, os brasileiros clamam por lideranças imbuídas de um único objetivo: o bem comum, a busca do bem-estar da população, a reconstrução de uma nação em frangalhos.

O Brasil já passou por crises de dimensões até maiores. Quando prevaleceu o conflito, a democracia pagou caro. Quando os interesses particulares foram deixados de lado e o interesse maior da nação sobressaiu, o Brasil seguiu adiante, e mais forte. É o que precisa ser feito agora.

Momentos de crise aguda não devem resultar em paralisia, tampouco em retrocessos. Devem, sim, ser incentivo ainda maior para que sejam tomadas as medidas necessárias, imperiosas para que o Brasil retome seu rumo, para que tudo o que há de errado no país - e há muita coisa errada - seja passado a limpo. A hora é agora.

Todas as acusações, graves, precisam ser investigadas e comprovadas. Não há que se condenar ninguém sem a devida garantia de defesa, com açodamentos, com pré-julgamentos. Que a Justiça caminhe por seu veio natural.

É na solidez das instituições, no equilíbrio das lideranças e num entendimento amplo, geral, responsável, sensato e republicano que vise apenas o bem do país - e de ninguém em particular - que está a saída, dura, difícil, mas possível, para o Brasil.

O desfecho para a atual crise, qualquer que seja, será oneroso e árduo. Qualquer que seja, custará ao país enorme energia para superar a turbulência e recolocar-nos de volta à situação em que vínhamos seguindo.

O Brasil, é inegável, vinha caminhando para uma recuperação. Ainda tímida, ainda gradual, mas promissora. Isso não pode ser desperdiçado. Estamos saindo da mais dura e prolongada recessão da nossa história. Não podemos retroceder.

Os avanços, as reformas, a reconstrução em marcha não são deste ou daquele presidente, deste ou daquele partido. São do país. Devem ser preservadas e por elas vale a pena perseverar.

Por trás de números frios estão vidas, estão famílias, estão pessoas ansiosas por retomar seu trabalho, crianças à espera de oportunidades de aprender, jovens que querem voltar a sonhar e idosos que se angustiam com o risco de não ter uma aposentadoria segura.

Nesta hora difícil, de decisões difíceis, que exigem posições maduras, são estas as pessoas que as lideranças precisam ter em mente, e não a imagem odienta deste ou daquele adversário político. O Brasil é maior, muito maior, que nossas querelas políticas, nossos projetos particulares.

Não há respostas fáceis, não há soluções mágicas. Por ora há mais dúvidas do que certezas, de todos os lados. Mas deve haver um consenso básico: as saídas devem ser buscadas no estrito limite da Constituição. Atitudes intempestivas, imponderadas, impulsivas não colaboram.

O que o país precisa é de serenidade, liderança e um enorme esforço coletivo para reencontrar seus melhores dias. O que está em jogo é algo muito acima de paixões ideológicas, interesses partidários: é o futuro de toda uma nação de 200 milhões de cidadãos que só querem voltar a viver num país mais digno.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela
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