domingo, 6 de maio de 2018

O País precisa de renovação, mas com conhecimento, visão, honestidade, esperança

Por Fernando Henrique Cardoso*


Passei uma semana em Nova York para participar de um evento sobre novas tecnologias para a medição da ingestão de drogas por condutores de caminhão pelas marcas deixadas nos cabelos. Tendo exercido por muitos anos a presidência da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, da qual continuo a ser membro, achei útil difundir os aperfeiçoamentos na medição do seu uso continuado para coibir que os adictos a tal prática ocupem funções em que esse hábito possa ser daninho ao bem público e à vida de terceiros.

Defender uma política não repressiva aos usuários de drogas não significa ser partidário de seu uso. Nem se devem tratar os usuários como criminosos (tratamento a ser dado aos narcotraficantes) nem deixar de restringir as possibilidades do uso das drogas, a começar pelo tabaco, hoje praticamente expulso dos locais de trabalho, estudo e mesmo lazer.

Pois bem, à margem da conferência, que se realizou em dependência da ONU, ao ler os jornais e ver a TV, voltei nesta terça-feira ao Brasil com a intenção de fazer um paralelo entre a “política” nos Estados Unidos e a nossa. Por lá a mídia não perdoa. Por menos que eu tenha simpatia pelos métodos e propósitos de Trump, há que reconhecer que qualquer passo dele é vigiado e se tenta obstruir seu caminho usando notícias em geral verdadeiras, mas também duvidosas. Isso é da alma da democracia contemporânea, hoje mais atribulada pela força das mídias sociais. Tanto lá como aqui. Com uma diferença: as instituições americanas são mais fortes do que as nossas e os rumos do país são debatidos com argumentos pelas organizações partidárias.

Aqui chegando, um susto: pegou fogo e ruiu um edifício em pleno centro de São Paulo, no qual habitavam dezenas ou mesmo centenas de famílias e que pertencia à União, a qual negociava com a Prefeitura sua posse e seu uso. Pelo nome do prédio, a família que o construiu deve ter sido a mesma que possuía uma fábrica de alumínio e vidros para os batentes e para as portas e janelas, materiais que na época (1950-1960) eram o símbolo da “modernidade”. Sabe-se lá por que tropeços, o edifício foi parar nas mãos da União (provavelmente dívidas não pagas) e esta, depois de usá-lo, ficou sem saber o que fazer com ele, assim como com milhares de outras edificações. Mais grave ainda: esse edifício era tombado pelo patrimônio histórico. Quer dizer, nele nada se pode fazer sem autorização pública. Ora, diante da carência de habitação para os mais pobres e dos movimentos sociais e políticos (falsos e verdadeiros), seria previsível o que aconteceu e acontece em centenas de outros edifícios do centro de São Paulo: a ocupação por famílias “sem teto”.

Daí por diante a ação do poder público se torna ainda mais lenta, com boa escusa: trata- se de uma questão social que requer o olho da Justiça antes da ação da polícia. Tempo suficiente para que exploradores se misturem aos que autenticamente têm compromisso com a causa do acesso à moradia e comecem a explorar os mais miseráveis, cobrando taxas e todo tipo de subordinação. Ou seja, a “questão social” (falta de renda, trabalho e moradia) explode, confundindo-se com a exploração feita por malandros ou pelos próprios organizadores de invasão, ainda que justifiquem suas ações com propósitos defensáveis.

Ruiu um prédio, morreram pessoas (por sorte poucas, mas no caso de vidas não são os números que contam), dezenas de famílias estão desabrigadas, a mídia faz barulho, as administrações fazem jogo de empurra e, pior, o que aconteceu não é diferente do que provavelmente acontecerá em muitos outros prédios ocupados.

Ocupações também houve em Nova York, no Bronx ou mesmo no Harlem. E não faltaram squatters em Londres. Em Paris, até hoje os habitantes podem solicitar às prefeituras apartamentos com aluguel moderado, chamados HLM (habitations à loyer modéré), solução que não deu certo porque, como a maioria dos projetos do Minha Casa, Minha Vida, em geral resulta em habitações localizadas em áreas pouco urbanizadas e distantes dos locais de trabalho dos moradores. Muitos se transformaram em aglomerações urbanas com altos índices de delinquência. Mas nas cidades citadas houve maior continuidade nas ações dos governos, mesmo com coloração política distinta, em busca do bem-estar comum.

É isso o que nos falta. Marchamos quase às cegas para novas eleições daqui a cinco meses. Candidatos à Presidência proliferam. Por quê? Ah, porque sim; porque “tenho todas as condições pessoais para isso”, diz a maioria. E é assim que se consegue governar? Talvez algum caudilho antiquado ou “carismático” engane as massas por algum tempo. Mas governar é coisa mais séria. Se a União nem consegue dar destino a um prédio que é seu e a Prefeitura nem sabe bem como fazer para ocupá-lo (ou desocupá-lo para evitar tragédias...), vê-se que o País precisa reformar a máquina pública. O que dizem a respeito os candidatos? Com que forças sociais e políticas contarão se eleitos? Em uma palavra: com o que estão eles ou elas política e socialmente comprometidos? O que farão com o Brasil, que, afinal, é o que conta? Com o País e com sua gente.

Há uns poucos que têm história e carregam o peso de terem partidos. Sabe-se mais ou menos o que pensam e como agem. E digo isso sem me referir apenas a um candidato, e sim aos que têm trajetória e experiência. O País precisa de renovação, mas esta não é apenas juventude e falta de prática político-administrativa. Para dar bom resultado ela precisa de conhecimento, visão, persistência, honestidade e esperança.

Quem sabe, no entremear de alianças partidárias para aumentar o tempo de televisão, do esforço desesperado para escapar das acusações em curso, das manobras congressuais para abocanhar pedaços do “fundo eleitoral”, ainda se consiga ouvir a voz dos candidatos, tonitruantes, mas não apenas com slogans, e sim com propostas embasadas no que sabem e no que serão capazes de alcançar porque terão apoio na sociedade. É minha torcida.


OBS: Artigo publicado hoje no jornal Estadão.

(*) Fernando Henrique Cardoso é sociólogo. Foi presidente da República por dois mandatos consecutivos de 1995 a 2002.

segunda-feira, 30 de abril de 2018

Convivência significativa

Ontem eu estava refletindo sobre a importância de melhorarmos a qualidade da nossa convivência com as pessoas do nosso presente e, principalmente, com as que estão próximas de nós.

Conviver é um desafio. Ainda mais quando nem sempre somos nós quem escolhemos as pessoas a exemplo dos nossos familiares e colegas de trabalho, ao contrário do que ocorre nas amizades e nos relacionamentos amorosos. São situações em que a vida, aleatoriamente, nos aproxima do outro e, com isso, nos leva a ter que lidar com as diferenças.

Por outro lado, vejo esse desafio como um aprendizado em que nem sempre conseguimos tirar nota 10 e muitas das vezes há situações que fogem do nosso controle por não dependerem das escolhas conscientes que fazemos. Por isso, chego à conclusão de que nunca devemos nos sentir culpados ou fracassados por não termos atingido um padrão ideal de convivência com o outro. Até mesmo quando somos a causa da discórdia visto que a culpa não leva a nada.

Fato é que esse aprendizado precisa ser encarado como uma oportunidade para melhorarmos como pessoas, mas há momento a em que o convívio também pode nos fazer mal. É quando o outro passa a assediar a nossa consciência, nos agredir, sufocar a nossa personalidade e, enfim, nos prejudicar. Então chega o momento em que precisamos tomar decisões nem sempre agradáveis pelo nosso próprio bem e até pelos outros na escolha de um afastamento ou da separação.

Por outro lado, posso dizer que o Evangelho me ensinou algo muito importante chamado perdão e que, apesar da religião nem sempre saber refletir adequadamente sobre isso, cuida-se de uma atitude importantíssima. Pois tendo em vista os conflitos existentes entre os seres humanos, pode-se dizer que a vida seria insustentável neste planeta se não houvesse uma certa dose de perdão liberada entre as pessoas.

Perdoar eu diria que é uma atitude humilde. É quando abrimos mão de exigir o que entendemos ser nosso por direito para reiniciarmos o relacionamento sobre novas bases. Em outras palavras, é  o entendimento de que é melhor sermos felizes do que querer ter razão.

Por certo que perdoar não significa abrir mão do amor próprio e nem se submeter a uma situação contínua de indignidade. Daí eu entender que muitas das vezes a religião não aborda o assunto com a clareza necessária pois muitas das vezes ela pouco desenvolve os seus conceitos da Bíblia e/ou da tradição.  Sem contarmos que é preciso levar em conta a necessidade de evitarmos a repetição dos erros que levaram ao conflito anterior.

Nesta segunda-feira, que para muitos de nós é parte de um feriadão de quatro dias, teremos nas despreocupadas horas de hoje uma grande oportunidade para convivernos melhor com aqueles que a vida aproximou de nós ou com quem escolhemos nos relacionar. Poderá ser o momento de quem sabe ficarmos menos na internet e tentarmos uma outra conexão mais direta e verdadeira com essas pessoas que compõem de fato a nossa breve passagem por este mundo como são os pais, filhos, irmãos, cônjuge e amigos.

Ótima segunda-feira a todos e que tenhamos ótimas conexões presenciais no decorrer deste dia.

quinta-feira, 12 de abril de 2018

O LADRÃO E A LADRA




Estávamos no Parque Municipal de Belo Horizonte, quando um cidadão vinha ofegante correndo atrás de um ladrão que assaltava na feira hippie da Av. Afonso Pena. Ele conseguiu alcançar o ladrão que lhe estendeu a mão intentando enganá-lo. O cidadão mandou-o dar a volta e tirando do seu bolso uma caixa com o óculos roubados, mandou-o embora. Poucos minutos depois uma gritaria e uns dez policiais passaram por nós correndo e logo depois voltaram com o ladrão algemado e uma multidão aplaudindo o trabalho deles. “Muito bem!”


Apesar do número de policiais e da multidão ensandecida, o sujeito agrediu um dos policias deixando os sinais das suas unhas no seu braço.
Enquanto um policial revistava o sujeito, eu me aproximei dele e comecei a lhe falar do quanto ele era amado por Deus, ao que ele me respondeu prontamente: “Eu sei.” 
Olhei aqueles rostos felizes, delirantes com a prisão daquele jovem e minha lembrança penetrou as celas de um cárcere, escola para marginais. Lugar de violência que gera violência. Sabia também que logo, logo, aquele sujeito estaria novamente nas ruas, mais cheio de ódio e disposto até mesmo, quem sabe, a matar o cidadão que o perseguiu.



Mas o que mais gritava dentro de mim era a hipocrisia em que vive a nossa sociedade. Dos ladrões declarados, nos cuidamos contra eles como podemos, mas dos ladrões disfarçados não temos como nos esconder.



Naquela mesma semana estivemos no Shopping Estação de Belo Horizonte. Minhas cunhadas, estrangeiras, foram comprar dois botões de rosas para decorar um presente. Lá estava uma garota, arrumadinha, trabalhando, vendendo flores. Que lindo! Quem diria que ali estava uma ladra oportunista...



Minha cunhada lhe deu uma nota de cinquenta reais. Ela tomou a nota em sua mão, mas falou que não tinha troco, eu lhe estendi uma nota de dez reais, ela também disse que não tinha troco, meu marido então contou moedas e lhe deu exatamente o preço dos botões de rosa. Daí eu vi que ela estava com os cinquenta reais na mão como se fosse guardar, mas esperei que a minha cunhada pediria o seu dinheiro e me distraí. Saímos dali e logo depois, minha cunhada se deu conta de que a garota não tinha lhe devolvido os cinquenta reais, então voltou lá com seu irmão e um sobrinho e falou com a moça que ela não tinha devolvido o dinheiro... simplesmente ela negou deixando a minha cunhada, apesar de indignada, impotente. Como ela poderia provar que a vendedora não devolveu o seu dinheiro?
Aquela garota por certo, continua no seu trabalho “honesto,” roubando os mais confiantes, a final é vendedora no Shopping Estação.



Esta mesma sociedade que grita: “Pega o ladrão!” Talvez na sua grande maioria é ladrão oportunista “legal”: no Planalto; nas lojas; nas feiras; nos salões de beleza; nos serviços informais; nos transportes; aonde não?



“Pega o ladrão!” E todos eles olham para alguém que está correndo na rua...



17.03.2018
Guiomar Barba.

segunda-feira, 2 de abril de 2018

O clamor da ministra pela serenidade

Nesta segunda-feira (02/04), a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), gravou um pronunciamento de 3 minutos e 18 segundos no qual defendeu o "fortalecimento da democracia", afirmando sobre a necessidade de "se respeitar opiniões diferentes" e pediu "serenidade" a fim de que diferenças ideológicas não resultem em "desordem social". 

Embora a sua assessoria não haja informado qual a motivação do comunicado da ministra ao país, pode-se perfeitamente presumir que tudo o que Carmen Lúcia disse tem a ver com o polêmico julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cujo desfecho, por certo, não poderá agradar a uma nação hoje dividida.

De qualquer modo, vale a pena refletirmos sobre o que disse a presidente da mais alta Corte de Justiça deste país pois, afinal, os dias não têm sido lá muito favoráveis para o cultivo da tolerância depois que as redes sociais de internet promoveram a bipolarização da sociedade pela radicalização do debate. 

Com a palavra, a nossa excelentíssima ministra:



A democracia brasileira é fruto da luta de muitos. E fora da democracia não há respeito ao direito nem esperança de justiça e ética.

Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições.

Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade.

Serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social.

Serenidade para se romper com o quadro de violência. Violência não é justiça. Violência é vingança e incivilidade.

Serenidade há de se pedir para que as pessoas possam expor suas ideias e posições, de forma legítima e pacífica.

Somos um povo, formamos uma nação. O fortalecimento da democracia brasileira depende da coesão cívica para a convivência tranquila de todos. Há que serem respeitadas opiniões diferentes.

Problemas resolvem-se com racionalidade, competência, equilíbrio e respeito aos direitos. Superam-se dificuldades fortalecendo-se os valores morais, sociais e jurídicos. Problemas resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição, papel fundamental e conferido ao Poder Judiciário, que o vem cumprindo com rigor.

Gerações de brasileiros ajudaram a construir uma sociedade, que se pretende livre, justa e solidária. Nela não podem persistir agravos e insultos contra pessoas e instituições pela só circunstância de se terem ideias e práticas próprias. Diferenças ideológicas não podem ser inimizades sociais. A liberdade democrática há de ser exercida sempre com respeito ao outro.

A efetividade dos direitos conquistados pelos cidadãos brasileiros exige garantia de liberdade para exposição de ideias e posições plurais, algumas mesmo contrárias. Repito: há que se respeitar opiniões diferentes. O sentimento de brasilidade deve sobrepor-se a ressentimentos ou interesses que não sejam aqueles do bem comum a todos os brasileiros.

A República brasileira é construção dos seus cidadãos.

A pátria merece respeito. O Brasil é cada cidadão a ser honrado em seus direitos, garantindo-se a integridade das instituições, responsável por assegurá-los.

OBS: Créditos autorais da imagem acima atribuídos a Marcelo Camargo/Arquivo/Agência  Brasil, conforme extraído de http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-04/em-pronunciamento-na-tv-carmen-lucia-destacara-tempos-de-intolerancia-no

quinta-feira, 29 de março de 2018

Água e energia



Por Danilo Cabral*

Durante a última semana (de 18 a 23 de março) aconteceu, em Brasília, o Fórum Mundial da Água (FMA) e o Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), reunindo movimentos sociais, sindicatos e ONGs que defendem a gratuidade da água. Ao todo, foram mais de 170 países representados nos dois eventos.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho mostrou dados alarmantes sobre a situação da crise hídrica brasileira. Pelo menos 917 municípios brasileiros apresentam algum risco relacionado à falta d’água. Isso corresponde a 16% das cidades do país, ou seja, uma a cada seis. “A escassez e a insegurança hídrica não se reportam mais somente ao Nordeste. É fundamental que as intervenções passem para um nível federal, de maneira estruturante para todas as regiões do Brasil”, disse o ministro.

Isso ressalta, ainda mais, a importância desse bem público à sociedade. E diretamente ligado a isso, encontra-se a Eletrobras e suas subsidiárias (a Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf, Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, Companhia Hidrelétrica do Vale da Paraíba – Chevap e Termelétrica de Charqueadas (S.A. – Termochar). Sua relevância justifica-se, pois das dez maiores usinas hidrelétricas do país, nove são da Eletrobras, que detém 52% da capacidade de armazenamento em termos de reservatórios hídricos e 44% da capacidade de geração hidráulica no Brasil.

A Eletrobras foi e continua sendo a principal responsável por interligar as regiões mais remotas do país ao Sistema Interligado Nacional. A energia elétrica produzida é consumida por praticamente todos os brasileiros e não pode ser substituída. Com a privatização sugerida pelo governo já é certo que haverá um aumento na tarifa de energia em 16%, acarretando mais um prejuízo à população.

A maior obra, depois da própria Chesf é a transposição do São Francisco que deverá desempenhar um papel cada vez mais relevante para o desenvolvimento regional, através do uso múltiplo de sua água, podendo ultrapassar em termos econômicos, os benefícios associados à geração de energia elétrica. Hoje, a Companhia se apresenta como uma das maiores empresas do Brasil, com um robusto sistema de transmissão e um projeto de integração que assegura a oferta de água, até 2025 para 12 milhões de habitantes do Nordeste.

E tudo isso está ameaçado com a venda da Eletrobras. Essa privatização significa entregar à iniciativa privada toda riqueza pertencente ao nosso país. O Governo Temer quer vendê-la a preço de banana – R$ 12 bi, já anunciados. Uma empresa superavitária, que em 2016, segundo dados oficiais, apresentou um lucro de R$ 3,9 bilhões.
Seguiremos na luta contra a privatização da Eletrobras e a valorização da água, porque entendemos que ela é primordial para o desenvolvimento do país.

(*) Danilo Cabral é deputado federal pelo PSB-PE 

OBS: Artigo originalmente publicado em 26/3/2018 na Folha de Pernambuco

segunda-feira, 26 de março de 2018

Com o Papa Francisco termina a Igreja só ocidental e começa a Igreja universal



Por Leonardo Boff*

Passaram-se já cinco anos do papado de Francisco, bispo de Roma e Papa da Igreja universal. Muitos fizeram balanços minuciosos e brilhantes sobre essa nova primavera que irrompeu na Igreja. De minha parte enfatizo apenas alguns pontos que interessam à nossa realidade.

O primeiro deles é a revolução feita na figura do papado, vivida em pessoa por ele mesmo. Não é mais o Papa imperial com todos os símbolos, herdados dos imperadores romanos. Ele se apresenta como simples pessoa como quem vem do povo. Sua primeira palavra de saudação foi dizer aos fiéis”buona sera”: boa noite. Em seguida, anunciou-se como bispo de Roma, chamado a dirigir no amor a Igreja que está no mundo inteiro . Antes de ele mesmo dar a benção oficial, pediu que o povo o abençoasse. E foi morar não num palácio – o que teria feito chorar Francisco de Assis – mas numa casa de hóspedes. E come junto com eles.

O segundo ponto importante é anunciar o evangelho como alegria, como superabundância de sentido de viver e menos como doutrinas dos catecismos. Não se trata de levar Cristo ao mundo secularizado. Mas descobrir sua presença nele pela sede de espiritualidade que se nota em todas as partes.

O terceiro ponto é colocar no centro de sua atividade três pólos: o encontro com o Cristo vivo, o amor apaixonado pelos pobres e o cuidado da Mãe Terra. O centro é Cristo e não o Papa. O encontro vivo com Cristo tem o primado sobre a doutrina.

Em vez da lei anuncia incansavelmente a misericórdia e a revolução da ternura, como o disse, falando aos bispos brasileiros em sua viagem ao nosso país.

O amor aos pobres foi expresso na sua primeria intervenção oficial:”como gostaria que a Igreja fosse a Igreja dos pobres”. Foi ao encontro do refugiados que chegavam à ilha de Lampeduza no sul da Itália. Ai disse palavras duras contra certo tipo de civilização moderna que perdeu o sentido da solidariedade e não sabe mais chorar sobre o sofrimento de seus semelhantes.

Suscitou o alarme ecológico com sua encíclica Laudato Si:sobre o cuidado da Casa Comum (2015), dirigida a toda a humanidade. Mostra clara consciência dos riscos que o sistema-vida e o sistema-Terra correm. Por isso expande o discurso ecológico para além do ambientalismo. Diz enfaticamente que devemos fazer uma revolução ecológica global(n.5). A ecologia é integral e não apenas verde, pois involucra a sociedade, a política, a cultura, a educação, a vida cotidiana e a espiritualidade. Une o grito dos pobres com o grito da Terra(n. 49). Convida-nos a sentir como nossa a dor da natureza, pois todos somos interligados e envolvidos numa teia de relações. Convoca-nos a “alimentar uma paixão pelo cuidado do mundo….uma mística que nos anima, nos impele, motiva e encoraja e dá sentido à ação pessoal e comunitária”(n. 216).

O quarto ponto significativo foi apresentar a Igreja não um castelo fechado e cercado de inimigos, mas um hospital de campanha que a todos acolhe sem reparar sua extração de classe, de cor ou de religião. É uma Igreja em permanente saida para os outros especialmente para as periferias existenciais que grassam no mundo inteiro. Ela deve servir de alento, infundir esperança e mostrar um Cristo que veio para nos ensinar a viver como irmãos e irmãs, no amor, na igualdade, na justiça, abertos ao Pai que tem características de Mãe de misericórdia e de bondade.

Por fim, mostra clara consciência de que o evangelho se opõe às potências desse mundo que acumulam absurdamente, deixando na miséria grande parte da humanidade. Vivemos sob um sistema que coloca o dinheiro no centro e que é assassino dos pobres e um depredador dos bens e serviço da natureza. Contra esses tem as mais duras palavras.

Dialoga com todas as tradições religiosas e espirituais. No lava-pés da Quinta-Feira Santa estava uma menina muçulmana. Quer as Igrejas, co m suas diferenças, unidas no serviço ao mundo especialmente aos mais desamparados. É o verdadeiro ecumenismo de missão.

Com esse Papa que “vem do fim do mundo” se encerra uma Igreja só ocidental e começa uma Igreja universal, adequada à fase planetária da humanidade, chamada a encarnar-se nas várias culturas e construir ai um novo rosto a partir da riqueza inesgotável do evangelho.

(*) Leonardo Boff é teólogo, filósofo e escreveu Francisco de Assis-Francisco de Roma, a irrupção da primavera, Mar de Ideias, Rio 2013.

OBS: Artigo extraído diretamente do blogue do autor (clique AQUI para conhecer), sendo os créditos da imagem acima atribuídos a Nuno Veiga/Pool/Agência Lusa.

sábado, 24 de março de 2018

QUE AS MORTES NÃO NOS SEPAREM



Por Fernando Gabeira*

A morte de Marielle Franco e 60 mil mortes estúpidas registradas anualmente no Brasil deveriam unir-nos. Ou, pelo menos, nos aproximar. Mas não é isso que acontece no momento. Prevalecem discursos de ódio e a exploração política mais descarada.

Até autoridades engrossam o coro dos que tentam reescrever a história da vereadora, atribuindo-lhe um passado inexistente. O PT afirma que a morte de Marielle e a pena de Lula são faces de uma mesma moeda. Dilma a considera uma parte do golpe.

A sensação de emergência com que vejo o problema da segurança pública no Rio às vezes me faz sonhar romanticamente com uma solução parecida com a que demos ao surto de febre amarela. Havia um problema, definiu-se a saída – vacinação – e as pessoas foram aos postos saúde. Nas filas, ninguém gritando “fora Temer”.

Era um tipo de problema que precisava ser enfrentado, não importa quem estivesse lá em cima. Restou apenas uma pequena minoria contra vacinas que defendeu suas ideias na rede, democraticamente, sem agressividade.

É impossível transplantar esse comportamento para a segurança pública. As saídas são mais complexas. E há um pesado clima político-ideológico em torno delas.

No entanto, não creio que o Brasil se resuma ao debate ensandecido, com tanta gente zangada e os robôs incendiando a discussão. Existe um espaço racional de conversa, sobretudo para um tema tão atacado pela esquerda e pela própria Marielle: a intervenção federal na segurança do Rio.

O primeiro desafio é desvendar o crime. Houve um debate inicial sobre federalizar ou não as investigações. Temo que isso nos leve aos impasses de quando surgiu a dengue: estadual ou federal?

A hipótese indicada, creio, é reunir o que há de melhor tanto na polícia do Rio quanto nos quadros federais. Mesmo porque a polícia do Rio tem experiência no campo.

Todavia é razoável desconfiar da possibilidade de um trabalho isolado. Mas não deixa de ser uma contradição aparente: combater a intervenção federal e duvidar da capacidade da polícia. Os que o fazem desprezam a desconfiança que grande parte dos cariocas tem na capacidade da polícia de deter sozinha o avanço da ocupação armada.

Usei a expressão aparente contradição porque cabe argumentar que uma coisa é a investigação técnico-científica e outra, a crítica à presença do Exército nas favelas do Rio.

O argumento dos defensores dos pobres, às vezes sem consultar realmente os pobres, é de que a presença do Exército traz ameaças aos direitos humanos. Mas a presença de um Exército que cumpre as leis, que tem regras de engajamento transparentes, não pode ser comparada à presença de traficantes com fuzis ou milicianos armados.

Entre um Exército ostentando a bandeira do Brasil e outro exército, de boné e sandálias, mas com modernos fuzis, parece existir uma hesitação. Como explicar isso?

De um lado, a dificuldade de compreender que os anos passaram e o Exército Brasileiro está comprometido com a democracia. De outro está a romantização dos bandidos. Não me refiro apenas às conversas em torno do chope nos botequins da vida. Nem à simples interpretação vulgar do marxismo. Essa romantização está presente em textos de eruditos de esquerda, como o historiador Eric Hobsbawn. Ele via o banditismo como reação a certas condições sociais. Apesar de brilhante, interpretava o mundo apenas com os olhos do marxismo.

No cenário cultural brasileiro, discutiu-se muito a frase de Hélio Oiticica “seja marginal, seja herói”, como um exemplo disso. Nesse caso específico, entretanto, creio que Oiticica falava do criador e sua relação com o mercado de artes plásticas.

O argumento dos opositores da presença militar é o de que os favelados são incomodados pelo Exército. A verdade é que, às vezes, são estuprados por traficantes, achacados pelas milícias, que vendem de tudo, do gás ao acesso à televisão fechada. E não há espaço para a sociedade monitorá-los amplamente, como o faz com o Exercito.

Um dos argumentos do PSOL é que a intervenção não é necessária. Talvez ele se apoie nos índices de homicídios mais altos, como os do Ceará e de outros Estados do Nordeste, por exemplo. Mas não enfrenta a questão específica do Rio: a ocupação armada. Como resolvê-la?

A resposta, nesse caso, costuma estar na ponta da língua: educação, saúde, saneamento, cultura. Mas como chegar lá com isso tudo?

A presença dos militares em si também não resolve o problema de fundo. Mas abre caminho para que a polícia estadual se recupere e tente reduzir a mancha territorial ocupada.

Alguns traficantes toleram o trabalho político em suas áreas. No caso da Vila Cruzeiro, do Complexo do Alemão, liberavam algumas ruas para o corpo a corpo eleitoral. Mas isso são concessões, migalhas de liberdade, pois não só o governo, como todos os candidatos devem ter acesso irrestrito a todos os pontos da cidade.

Às vezes, alguns mais exaltados nos dão a impressão de que, se a favela de repente tivesse segurança e todos os serviços básicos assegurados, seu discurso cairia no vazio, não saberiam mais para onde apontar a luta. Quando Temer decretou a intervenção na segurança, Bolsonaro disse que estava roubando sua bandeira.

Todos sabemos que Temer não se preocupa senão com a própria sorte e a do seu bando, já dizimado pela Lava Jato. Se a intervenção conseguir equilibrar as forças no Rio e contribuir para o longo processo de libertação de parte do território, muitas bandeiras podem ser roubadas também.

Não há nada a temer. Outras virão. Uma delas, congelada há algum tempo, são os escritórios de arquitetura destinados a orientar construções e reformas. Beleza, funcionalidade e conforto, de alguma forma, podem ser acrescentados aos morros pacificados.

(*) Fernando Paulo Nagle Gabeira é escritor, jornalista e ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro. Nascido em 1941, é mineiro de Juiz de Fora e carioca por opção desde 1963.

OBS: Artigo extraído do blogue do autor (clique AQUI para ler) e publicado no  Estadão em 23/03/2018, sendo os créditos autorais da foto acima atribuídos a Fernando Frazão/Agência Brasil. 

sexta-feira, 23 de março de 2018

A virgindade vista nos tempos atuais com racionalidade



Há quem considere que, nos últimos vinte anos, a virgindade feminina voltou a ser valorizada na sociedade ocidental e muitos especulam que um dos motivos do comportamento possa ser a religião dentro de um novo contexto moral neoconservador. Tratar-se-ia da ideia de apenas fazer sexo só depois da realização formal do casamento, o que valeria tanto para mulheres quanto para homens, a ponto de se encontrar pessoas na faixa etária dos 30 anos que ainda são virgens, ou que já tenham transado mas se comprometeram consigo mesmas a ter novos relacionamentos sexuais somente quando entenderem que chegou o momento apropriado.

No entanto, tenho observado que o motivo da opção pela virgindade pode decorrer da própria liberdade sexual que hoje é melhor experimentada pela mulher das mais variadas formas, sem necessariamente estar relacionada a valores religiosos. E, apesar dos tabus ainda existentes quanto à sexualidade feminina, pode-se dizer que a mulher moderna está se tornando mais decisiva em conhecer o próprio corpo, ter a iniciativa de procurar o parceiro que ela deseja, fazer sexo quando e com quem ela quiser, não ter que se casar para ter um relacionamento sexual, assumir uma eventual homossexualidade ou bissexualidade, ter mais de um parceiro, assistir vídeos eróticos, adquirir brinquedos num sex shop, deixar fluir suas fantasias solitariamente ou num sexo não penetrativo e, simplesmente... não transar com ninguém até que ela queira.

Assim, longe de ser o estereótipo da mulher recatada e reprimida, podemos ter, na atualidade, uma profissional bem sucedida que curta amigos, baladas, viagens, porém decidiu se comprometer com si mesma em só transar com quem realmente sentir alguma coisa de verdade. Ou seja, é a figura da mulher que rejeita a ideia de transar simplesmente por transar ou para agradar o namorado/marido, podendo o comportamento ser adotado também por quem já teve uma ou várias relações sexuais.

Outra questão a ser discutida é sobre qual a idade ideal para alguém ter a sua primeira relação sexual dentro de um ponto de vista racional. E aí, levando em conta de que não existe uma idade certa para deixar de ser virgem, creio que tudo vai depender da maturidade emocional e psicológica da pessoa. E, neste sentido, embora do ponto de vista biológico o corpo humano já se encontre pronto para a sexualidade a partir dos 14 anos, em média tanto para homens quanto para mulheres, a adolescência não me parece ser o melhor momento.

Fato é que, no Brasil, justamente nos últimos 20 anos, a vivência sexual está se tornando cada vez mais precoce a ponto de 28,7% dos adolescentes aqui, entre 13 e 15 anos, iniciarem a vida sexual nesta faixa etária, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2012, realizada com estudantes pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). E, por mais informações que hoje os rapazes e moças recebam nas suas escolas sobre como se prevenir de uma gravidez precoce ou do contágio de uma DST, há pouca consciência quanto à questão afetiva que deve ser a "motivação natural" para duas pessoas terem um contato sexual e íntimo. É o que explica o ginecologista e especialista em sexualidade Marino Pravatto Júnior, citado numa revista feminina:

"A gravidez indesejada é uma dessas possíveis consequências. Doenças sexualmente transmissíveis, outras. Além disso, a motivação natural para a primeira relação sexual deve um encontro afetivo. Não falo em idealização, mas de afeição, de atração física, de ideias e de valores, movidas por um sentimento que leva até o ato sexual." (destaquei)

Por sua vez, para a psicóloga e especialista em sexualidade Tatiana Presser, também citada na matéria, também inexistiria uma idade certa para transar pela primeira vez. Porém, a terapeuta não aconselha que as mulheres se casem virgens:

"Acho que a mulher tem que ter maturidade para isso, então a adolescência não é o melhor momento. Também não acredito que seja saudável casar virgem. Digamos que você tem que ‘experimentar antes de comprar"

Certo é que essa visão dos terapeutas, mesmo liberal, vai se contrapor ao comportamento ainda predominante em que a adolescente considera importante perder a virgindade como uma necessidade de auto-afirmação entre suas colegas da escola ou da vizinhança. É algo que tem se desenvolvido no meio social sem que haja uma consciência acerca da própria vontade.

Finalmente, há que se escrever um pouco sobre o tema quase ignorado da virgindade masculina, mas que carece muito de ser repensada sem os valores de uma sociedade machista. Aliás, até a sua conceituação pode se tornar discutível porque os homens não têm hímen e o sexo não depende do ato penetrativo para acontecer, podendo a pessoa chegar ao orgasmo na companhia da outra de várias formas.

Entretanto, se para muitas jovens costuma ser constrangedor assumir diante das amigas que ainda é virgem, mais embaraçoso se torna para um rapaz quando atinge a idade de seus 19 ou 20 anos e não teve uma experiência sexual dentro dos padrões convencionais com alguém do sexo oposto. E como para livrar-se do rótulo de ser "virgem" gera uma incômoda ansiedade, muitos quando vão ter a primeira relação sexual acham que, naquele momento, precisam de uma ereção forte e deslumbrante a exemplo dos atores de vídeos pornográficos, o que acaba sendo mais um equívoco. Além do mais, por não haver tanta compensação moral na sociedade ao homem por permanecer mais tempo em sua condição de virgem é que a maioria dos rapazes não costuma desperdiçar a chance de conseguir a primeira experiência, mesmo sendo algo meramente oportunista sem amor.

Ora, da mesma maneira que com a mulher o ideal é ter sua relação sexual num contexto de afetividade, o mesmo não poderia valer para o homem? E, neste sentido, se o momento ocorre com a namorada, ao invés de ser uma profissional do sexo ou com uma mulher experiente com quem ele terá um encontro casual, a compreensão e o respeito deverão prevalecer ajudando a superar quaisquer dificuldades no relacionamento íntimo, quer seja de um ou de ambos, sem a necessidade de mentir para o outro dizendo haver transado várias vezes antes.


Quanto aos primeiros atos sexuais entre um homem e uma mulher, ainda mais quando um deles é virgem, talvez não devam ser invasivos. As primeiras experiências poderiam ser através de carícias mútuas, abrindo-se a oportunidade para um conhecer o corpo do outro na descoberta das diversas zonas erógenas, partilhando onde e como gostam de ser prazerosamente tocados. Sempre num contexto de afetividade e de intimidade de maneira que vale a pena a espera pelo momento ideal para o sexo assim como para a relação penetrativa.

sábado, 17 de março de 2018

Deputada defende que os mandatos dos parlamentares possam ser coletivos



Durante o mês de novembro do ano passado, foi apresentada pela deputada federal Renata Abreu (Pode-SP) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 379/17, a qual, se aprovada, permitirá a existência de mandato coletivo para os cargos do Poder Legislativo (vereador, deputados estadual, distrital e federal e senador), conforme dispuser a Lei. Cuida-se, pois de acrescentar o parágrafo 12 ao artigo 14 da Carta Magna cuja redação defendida é a seguinte: 

"Os mandatos, no âmbito do Poder Legislativo poderão ser individuais ou coletivos, na forma da lei."

Em suma, podemos dizer que a proposta permite que vários componentes venham a compartilhar o mesmo mandato numa casa legislativa. E para melhor fundamentar a ideia, a parlamentar menciona na sua justificação uma experiência no município goiano de Alto Paraíso, cidade que é destino turístico (e de moradia) de muitos cidadãos "alternativos". Foi lá que cinco pessoas "assumiram" uma vaga de vereador na Câmara Municipal, tendo um dos participantes do grupo ficado como o representante legal e apareceu como candidato nas urnas, mas, na prática, dividiu as tarefas do cargo com os demais participantes:

"Trata-se de adotar experiência exitosa de Alto Paraíso de Goiás/GO, que busca superar a velha política. A atuação de um grupo em mandato coletivo fortalece a cidadania e reforça a atuação conjunta de entidades do Município goiano em busca de um bem comum por meio de atividades educativas, ambientais, culturais ou sociais."

Confesso que sou simpático à proposta da deputada que, como ela bem expôs no texto da proposição, "revela-se uma alternativa para reforçar a participação popular e expandir o conceito de representação política". Pois, de fato, vivemos há tempos uma grave crise de representação no país sendo um dos motivos, a meu ver, o enfraquecimento institucional dos nossos partidos políticos. 

Inegavelmente as nossas eleições são muito mais focadas na pessoa dos candidatos, os quais ganham visibilidade através de um trabalho de marketing pessoal antes e durante o período de campanha política. Logo, se for permitido o mandato coletivo, não só haverá mais participação da sociedade como também um maior controle e sensatez em relação às decisões tomadas.

Todavia, entendo que o melhor caminho continua sendo o do fortalecimento partidário através do fim das coligações, das "janelas" e da possibilidade de perda de mandato caso o parlamentar não cumpra com as determinações de sua legenda violando as normas estatutárias. Pois, infelizmente, quando elegemos vereadores, deputados ou senadores, perdemos o controle sobre as suas ações, os quais, com frequência, passam a tomar decisões políticas conforme os próprios interesses a ponto de muitos deles votarem até contra às orientações da bancada.

Certamente que a proposta da deputada não impede o desejado fortalecimento partidário. Aliás, em nada o altera visto que apenas permite às pessoas integrantes do mesmo mandato coletivo alternarem-se nos trabalhos ou desempenharem algumas tarefas conjuntamente. E, se refletirmos bem, a ideia pode dispensar ou reduzir a necessidade dos parlamentares nomearem esse bando de assessores que costumam ter nos seus respectivos gabinetes.

Seja como for, o assunto precisa ser bem debatido e explicado para a população. Inclusive quanto à remuneração dos integrantes do mandato coletivo que, em tal caso, entendo que precisará ser dividida entre todos os participantes igualmente, sem qualquer acréscimo para os cofres públicos. E aí teremos que ficar de olho nas leis que serão feitas. Principalmente nos municípios...

Atualmente, a proposição encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, na qual tramita desde 27/11, e que irá estudar a sua admissibilidade. Caso aprovada, ainda será examinada por uma comissão especial criada exclusivamente para analisar o mérito da PEC, seguindo depois para votação em dois turnos no Plenário.

terça-feira, 13 de março de 2018

Prisão de Lula será violência histórica



Por KENNEDY ALENCAR*

Cresceu a possibilidade de o ex-presidente Lula ser preso até o fim do mês devido à condenação no processo do apartamento no Guarujá. Todos os sinais do STF (Supremo Tribunal Federal), corte que poderia impedir a prisão de Lula após o fim do julgamento de todos os recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, indicam isso.

A 8ª Turma do TRF-4 deverá analisar os pedidos da defesa de Lula na última semana de março. Como a 8ª Turma tende a confirmar a condenação de janeiro, haveria a execução da pena em seguida. Ou seja, prisão do ex-presidente.

No STF, o ministro Edson Fachin, que poderia pedir ao plenário para julgar rapidamente o habeas corpus apresentado pela defesa de Lula, tem sinalizado que não fará isso. Portanto, o cenário mais provável é a possibilidade de prisão até o fim deste mês.

Se o TRF-4 deixasse para analisar o caso em abril e a presidente do STF, Cármen Lúcia, submetesse a análise do plenário duas ações de repercussão geral sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, haveria chance de Lula evitar a detenção. Mas o TRF-4 tem acelerado o julgamento do petista, e Cármen Lúcia já divulgou a pauta de abril sem prever inclusão das ações que permitiriam rediscussão do plenário sobre execução da pena de prisão após condenação em segunda instância.

É uma decisão política de uma juíza. A presidente do STF atua de forma contraditória na comparação com ocasiões do passado em que a classe política demandou a apreciação de casos de ampla repercussão.

Por exemplo: ela levou a julgamento em outubro do ano passado uma ação de três partidos (SD, PP e PSC) que pedia que o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, determinado pelo Supremo em maio de 2016, tivesse de ser analisado previamente pela Câmara. Ao final, prevaleceu a decisão, por 6 a 5, de que o Congresso deve ser consultado antes da aplicação de medidas cautelares que impeçam o exercício do mandato.

Naquele episódio, havia pressão política semelhante à que existe hoje em relação à eventual prisão de Lula. A diferença é que aquele lobby foi feito por tucanos e peeemebistas. Agora, são petistas que pressionam. Com o voto decisivo de Cármen Lúcia, venceu em outubro o entendimento que acabaria beneficiando o senador Aécio Neves, do PSDB, e o manteria no exercício do mandato.

Há no Supremo um debate interno sobre a execução da pena após decisão condenatória na segunda instância. Existem duas ações de repercussão geral que poderiam levar a uma mudança dessa jurisprudência. Carmén Lúcia é contra essa alteração e não quer debater o tema.

Atualmente, o STF autoriza a possibilidade de prisão após a condenação na segunda instância. Se rediscutisse o caso, a corte poderia mudar essse entendimento, determinando a espera de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), já na terceira instância, para autorizar a execução da pena de prisão.

Cármen Lúcia já deu prova de que faz política quando julga conveniente, como ao receber o presidente Michel Temer no último fim de semana em sua casa. No caso de Lula, ela age de forma que prejudica o ex-presidente, ainda que mais à frente ele consiga ter sucesso num recurso no STJ ou no STF para tirá-lo da eventual prisão. Mas já teria ocorrido a ida dele para a prisão, o que tem enorme efeito simbólico.

*

Acirrar ânimos

Do ponto de vista político, a eventual prisão vai acirrar ainda mais os ânimos no país. Deverá dividir ainda mais o Brasil.

As pesquisas mostram um país cindido em relação a Lula. Metade o quer na cadeia. A outra metade julga que ele não merece tal destino. Não será uma decisão que será aceita passivamente por uma parcela da sociedade.

Deverá haver protestos. Deverá haver enorme repercussão internacional. Terá peso simbólico triste a eventual prisão do primeiro presidente do Brasil que possui realmente uma origem popular.

Para alguns segmentos da sociedade, será mais um sinal de fim da impunidade, de aplicação da lei penal com mais rigor contra poderosos. Para outros setores sociais, será uma perseguição judicial, uma violência de uma Justiça seletiva que utiliza mais uma vez na História o discurso do combate à corrupção para enfraquecer projetos políticos que combateram a desigualdade social e beneficiaram os mais pobres do país.

Do ponto de vista eleitoral, a prisão pode fortalecer a capacidade de Lula transferir votos se for confirmada a sua exclusão das urnas. Haverá uma tendência de maior solidariedade ao seu calvário.

A eventual prisão também deverá elevar o debate público sobre a condenação no processo do apartamento no Guarujá, considerada frágil por boa parte dos advogados criminalistas e professores de direito penal do país e defendida por Sergio Moro e as principais figuras da Lava Jato. Esse processo tem fragilidades jurídicas que tenderão a ser vistas no futuro como uma injustiça histórica.

(*) Kennedy Alencar é jornalista e se dedica principalmente aos assuntos políticos e econômicos. Fez duas coberturas de guerra: Kosovo (1999) e Afeganistão (2001).

OBS: Texto extraído do blogue do autor, conforme consta em http://www.blogdokennedy.com.br/prisao-de-lula-sera-violencia-historica/
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...